Os pomeranos e seus direitos

Grande parte das famílias campesinas de descendência pomerana de Domingos Martins mantém a sua cultura preservada, de geração em geração, sendo que, atualmente precisamos de políticas públicas que garantem a inserção do povo pomerano no desenvolvimento da sociedade, mantendo viva a sua cultura.

De acordo com RAMLOW (2004), trata-se de um povo que mantém seus valores e tradições trazidas pelos seus antepassados que vieram da Europa para o Brasil, em busca de melhores condições de vida. Segundo Tressman (2006), os imigrantes pomeranos mantiveram o uso da língua, as suas festas com seus rituais e danças, além dos costumes culturais, os ritos de passagem como confirmação (crisma), casamento, morte e a continuidade da tradição oral camponesa.

A ACAES de Domingos Martins juntamente com outros municípios está se mobilizando para a garantia dos direitos da comunidade pomerana que durante muito tempo foi esquecida pelo poder público na valorização e manutenção da sua identidade cultural, dívida do estado para com esse grupo étnico que precisa ser reparado com ações e políticas públicas em benefício a esse grupo.

Nos últimos anos, há uma mobilização dos municípios com colonização pomerana para o fortalecimento de sua cultura, sendo que os pomeranos fazem parte dos povos e comunidades tradicionais existente no Espírito Santo. Assim os mesmos possuem direitos de políticas que assegurem e valorizem a sua identidade.

Em relação à educação o Programa de Educação Pomerana (PROEPO) vem se destacando na conservação da língua. É preciso uma articulação mais eficaz entre os municípios de maior concentração de descendentes pomeranos para discutir e implantar políticas e ações para o fortalecimento da identidade cultural, dando continuidade às tradições e rituais considerados importantes pelo grupo.

Busca-se uma política pública que reconheça as especificidades, transformando os cidadãos em sujeitos de direitos, convertendo o modelo implantado durante séculos no Brasil. Os representantes da cultura pomerana participaram do 1º Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais do Espírito santo em Aracruz, para apresentar a riqueza cultural do grupo étnico. Está prevista para abril uma reunião com representantes dos municípios a fim de debater as seguintes questões como problema:

• O uso e a ocupação de solo em áreas de monumento natural têm inviabilizado a sustentabilidade das famílias pomeranas;
• Os fechamentos das escolas do campo têm enfraquecido as comunidades;
• Etnia propensa ao câncer dermatológico;
• Falta de financiamento de projetos de fortalecimento da cultura e língua pomerana, festas tradicionais, materiais didáticos, manutenção e construção de museus;
• Ausência de intelectuais orgânicos nas discussões das políticas e colegiados deliberativos (Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual de Cultura);
• Ruptura do ensino da língua pomerana haja a vista que existe oferta da língua na rede municipal (educação infantil e ensino fundamental), mas não é ofertada no ensino médio. 

Assim o grupo busca reivindicações para a etnia pomerana adquirir seus direitos de preservação e o fortalecimento de suas especificidades, sem deixar de acompanhar o desenvolvimento do mundo globalizado para o futuro de igualdade. Neste sentido se almeja as questões assinaladas abaixo:

• Apoio jurídico na questão da elaboração do plano de manejo das áreas de monumentos naturais de forma e não prejudicar as famílias pomeranas residentes em tais áreas.
• Escolas do campo não devem ser fechadas.
• Fortalecimento do programa de prevenção e tratamento do câncer de pele, com distribuição de protetor solar para o povo pomerano.
• Fortalecer a educação no campo em seus aspectos de formação de lideranças comprometidas com a cultura local. Fomentar espaços alternativos de educação pomerana. Os museus podem auxiliar no empoderamento e estima deste povo ao IPHAN.
• Articular junto a secretaria de estado da educação a inserção da língua pomerana nas escolas estaduais em territórios de presença pomerana.
• Ampliar os estudos etnográficos dos pomeranos no ES.
• Ampliar o uso da língua pomerana em espaços oficiais nos municípios onde a mesma é cooficializada.
• Viabilizar financiamentos para a produção, divulgação estudos de materiais didáticos em língua pomerana.
• Garantir o direito às crianças (pomeranas) de serem alfabetizadas na língua materna conforme reza a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos.

Exercer a cidadania é observar e zelar para que os direitos sejam garantidos a cada cidadão. É preciso possibilitar a cada cidadão oportunidades de fazer valer seu direito na sociedade, para viver a igualdade, onde todos são respeitados independentes de sua raça, cor, gênero, com condições para o crescimento individual e coletivo.


Referência:

Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo I / Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. – Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

  

RÖLKE, H. R. Descobrindo raízes: aspectos geográficos, históricos culturais da Pomerânia. Vitória: UFES. Secretaria de produção e difusão cultural, 1996.

  

TRESSMAN, Ismael. O Pomerano: uma língua da família germânica e subfamília baixo-saxão. Apostila do Projeto de Educação Pomerana (PROEPO), 2006.