segunda-feira, 2 de abril de 2012

Os pomeranos e seus direitos

Grande parte das famílias campesinas de descendência pomerana de Domingos Martins mantém a sua cultura preservada, de geração em geração, sendo que, atualmente precisamos de políticas públicas que garantem a inserção do povo pomerano no desenvolvimento da sociedade, mantendo viva a sua cultura.

De acordo com RAMLOW (2004), trata-se de um povo que mantém seus valores e tradições trazidas pelos seus antepassados que vieram da Europa para o Brasil, em busca de melhores condições de vida. Segundo Tressman (2006), os imigrantes pomeranos mantiveram o uso da língua, as suas festas com seus rituais e danças, além dos costumes culturais, os ritos de passagem como confirmação (crisma), casamento, morte e a continuidade da tradição oral camponesa.

A ACAES de Domingos Martins juntamente com outros municípios está se mobilizando para a garantia dos direitos da comunidade pomerana que durante muito tempo foi esquecida pelo poder público na valorização e manutenção da sua identidade cultural, dívida do estado para com esse grupo étnico que precisa ser reparado com ações e políticas públicas em benefício a esse grupo.

Nos últimos anos, há uma mobilização dos municípios com colonização pomerana para o fortalecimento de sua cultura, sendo que os pomeranos fazem parte dos povos e comunidades tradicionais existente no Espírito Santo. Assim os mesmos possuem direitos de políticas que assegurem e valorizem a sua identidade.

Em relação à educação o Programa de Educação Pomerana (PROEPO) vem se destacando na conservação da língua. É preciso uma articulação mais eficaz entre os municípios de maior concentração de descendentes pomeranos para discutir e implantar políticas e ações para o fortalecimento da identidade cultural, dando continuidade às tradições e rituais considerados importantes pelo grupo.

Busca-se uma política pública que reconheça as especificidades, transformando os cidadãos em sujeitos de direitos, convertendo o modelo implantado durante séculos no Brasil. Os representantes da cultura pomerana participaram do 1º Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais do Espírito santo em Aracruz, para apresentar a riqueza cultural do grupo étnico. Está prevista para abril uma reunião com representantes dos municípios a fim de debater as seguintes questões como problema:

  • O uso e a ocupação de solo em áreas de monumento natural têm inviabilizado a sustentabilidade das famílias pomeranas;
  • Os fechamentos das escolas do campo têm enfraquecido as comunidades;
  • Etnia propensa ao câncer dermatológico;
  • Falta de financiamento de projetos de fortalecimento da cultura e língua pomerana, festas tradicionais, materiais didáticos, manutenção e construção de museus;
  • Ausência de intelectuais orgânicos nas discussões das políticas e colegiados deliberativos (Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual de Cultura);
  • Ruptura do ensino da língua pomerana haja a vista que existe oferta da língua na rede municipal (educação infantil e ensino fundamental), mas não é ofertada no ensino médio. 

Assim o grupo busca reivindicações para a etnia pomerana adquirir seus direitos de preservação e o fortalecimento de suas especificidades, sem deixar de acompanhar o desenvolvimento do mundo globalizado para o futuro de igualdade. Neste sentido se almeja as questões assinaladas abaixo:

  • Apoio jurídico na questão da elaboração do plano de manejo das áreas de monumentos naturais de forma e não prejudicar as famílias pomeranas residentes em tais áreas.
  • Escolas do campo não devem ser fechadas.
  • Fortalecimento do programa de prevenção e tratamento do câncer de pele, com distribuição de protetor solar para o povo pomerano.
  • Fortalecer a educação no campo em seus aspectos de formação de lideranças comprometidas com a cultura local. Fomentar espaços alternativos de educação pomerana. Os museus podem auxiliar no empoderamento e estima deste povo ao IPHAN.
  • Articular junto a secretaria de estado da educação a inserção da língua pomerana nas escolas estaduais em territórios de presença pomerana.
  • Ampliar os estudos etnográficos dos pomeranos no ES.
  • Ampliar o uso da língua pomerana em espaços oficiais nos municípios onde a mesma é cooficializada.
  • Viabilizar financiamentos para a produção, divulgação estudos de materiais didáticos em língua pomerana.
  • Garantir o direito às crianças (pomeranas) de serem alfabetizadas na língua materna conforme reza a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos.

Exercer a cidadania é observar e zelar para que os direitos sejam garantidos a cada cidadão. É preciso possibilitar a cada cidadão oportunidades de fazer valer seu direito na sociedade, para viver a igualdade, onde todos são respeitados independentes de sua raça, cor, gênero, com condições para o crescimento individual e coletivo.


Referência:
Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo I / Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. – Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
  
RÖLKE, H. R. Descobrindo raízes: aspectos geográficos, históricos culturais da Pomerânia. Vitória: UFES. Secretaria de produção e difusão cultural, 1996.
  
TRESSMAN, Ismael. O Pomerano: uma língua da família germânica e subfamília baixo-saxão. Apostila do Projeto de Educação Pomerana (PROEPO), 2006.

domingo, 1 de abril de 2012

Direitos e Deveres da Cidadania

                                                                                    Dalmo Dallari


Cidadão, Cidadania e Integração Social

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. Por extensão, a cidadania pode designar o conjunto das pessoas que gozam daqueles direitos. Assim, por exemplo, pode-se dizer que todo brasileiro, no exercício de sua cidadania, tem o direito de influir sobre as decisões do governo. Mas também se pode aplicar isso ao conjunto dos brasileiros, dizendo-se que a cidadania brasileira exige que seja respeitado seu direito de influir nas decisões do governo. Nesse caso se entende que a exigência não é de um cidadão mas do conjunto de cidadãos.

Na Grécia antiga, como se lê no filósofo Aristóteles (384 a.C.-322 a.C), já havia o reconhecimento do direito de participar ativamente da vida da cidade, tomando decisões políticas, embora esse direito ficasse restrito a um número pequeno de pessoas. Em Roma, como anteriormente mencionado, foi feita a classificação das pessoas para efeito de cidadania. Os estrangeiros e os escravos estavam excluídos da cidadania, e, além disso, só uma parte dos cidadãos romanos gozava da cidadania ativa. E só o cidadão ativo tinha o direito de ocupar cargos públicos importantes e de participar das decisões políticas, especialmente através do voto.


Cidadania: Participação na Vida Pública

Foi a partir da concepção romana que se adotou o conceito de cidadania, na França do século dezoito, como foi acima exposto. E foi também a partir da França que se introduziu nas legislações modernas a diferenciação entre cidadania e cidadania ativa.

A cidadania, que no século dezoito teve sentido político, ligando-se ao princípio da igualdade de todos, passou a expressar uma situação jurídica, indicando um conjunto de direitos e de deveres, jurídicos. Na terminologia atual, cidadão é o indivíduo vinculado à ordem jurídica de um Estado. Essa vinculação pode ser determinada pelo local do nascimento ou pela descendência, bem como por outros fatores, dependendo das leis de cada Estado. Assim, por exemplo, o Brasil consideram seus cidadãos, como regra geral, as pessoas nascidas em território brasileiro ou que tenham mãe ou pai brasileiro.

Essa vinculação significa que o indivíduo terá todos os direitos que a lei assegura aos cidadãos daquele Estado, tendo também o direito de receber a proteção de seu Estado se estiver em território estrangeiro. Desde o começo do século dezenove foi estabelecida a idéia de que direitos específicos da cidadania são aqueles relacionados com o governo e a vida pública. Em primeiro lugar, o direito de votar e ser votado, mas a partir disso existem outros direitos exclusivos dos cidadãos. Entre esses se acha o direito de ser membro do Tribunal do Júri, além do direito de tter um cargo, emprego ou função na Administração Pública.


A Cidadania no Brasil Atual

A constituição Brasileira de 1988 assegurou aos cidadãos brasileiros os direitos já tradicionalmente reconhecidos, como o direito de votar para escolher representantes do Legislativo e no Executivo e o direito de se candidatar para esses cargos. Não ficou, porém, apenas nisso, sendo importante assinalar que essa Constituição ampliou bastante os direitos da cidadania.

Como inovação, foi dado ao cidadão o direito de apresentar projetos de lei, por meio de iniciativa popular, tanto ao Legislativo federal quanto às Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. Foi assegurado também o direito de participar de plebiscito ou referendo, quando forem feitas consultas ao povo brasileiro sobre projetos de lei ou atos do governo. Além disso, foi atribuído também aos cidadãos brasileiros o direito de propor certas ações judiciais, denominadas garantias constitucionais, especialmente previstas para a garantia de direitos fundamentais. Entre essas ações estão a Ação Popular e o Mandado de Segurança, que visam impedir abusos de autoridades em prejuízo de direitos de um cidadão ou de toda a cidadania.

A par disso, a Constituição prevê a participação obrigatória de representantes da comunidade em órgãos de consulta e decisões sobre os direitos da criança e do adolescente, bem como na área da educação e da saúde. Essa participação configura o exercício de direitos da cidadania e é muito importante para a democratização da sociedade.

Em todos os Estados do mundo, inclusive no Brasil, a legislação estabelece exigências mínimas para que um cidadão exerça os direitos relacionados com a vida pública, o que significa a imposição de restrições para que alguém exerça os direitos da cidadania. De certo modo, isso mantém a diferenciação entre cidadãos e cidadãos ativos. O dado novo é que no século vinte, sobretudo a partir de sua Segunda metade, houve o reconhecimento de que muitas dessas restrições eram anti-democráticas e por isso elas foram sendo eliminadas. Um exemplo muito expressivo dessa mudança é o que aconteceu com o direito de cidadania das mulheres. Em grande parte do mundo as mulheres conquistaram o direito de votar e de ocupar todos os cargos públicos, eliminando-se uma discriminação injusta que, no entanto, muitos efeitos ainda permanecem na prática.

Por último, é importante assinalar que os direitos da cidadania são, ao mesmo tempo, deveres. Pode parecer estranho dizer que uma pessoa tem o dever de exercer os seus direitos, porque isso dá a impressão de que tais direitos são convertidos em obrigações. Mas a natureza associativa da pessoa humana, a solidariedade natural característica da humanidade, a fraqueza dos indivíduos isolados quando devem enfrentar o Estado ou grupos sociais poderosos são fatores que tornam necessária a participação de todos nas atividades sociais. Acrescente-se a isso a impossibilidade de viver democraticamente se os membros da sociedade externarem suas opiniões e sua vontade. Tudo isso torna imprescindível que os cidadãos exerçam seus direitos de cidadania.

Fonte: http://www.dhnet.org.br/index.htm. Acesso em: 26 de março de 2012.

Publicação da OIT alerta países da América Latina e Caribe para a necessidade de avanço nos direitos das trabalhadoras domésticas

26/03/2012 - Dificuldade de organização e peculiaridades do trabalho doméstico dificultam avanços.

Apesar das conquistas obtidas nos últimos anos pelas trabalhadoras da América do Sul e Caribe, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que persistem dificuldades de organização e garantias de segurança durante as atividades. Relatório divulgado pela OIT sob o título ‘O Trabalho Doméstico Remunerado na América Latina e no Caribe’ adverte que na região apenas o Uruguai “oferece as condições necessárias para a negociação coletiva” dos/as profissionais domésticos/as.

O relatório também informa que as pessoas que atuam em atividades domésticas são, em geral, mulheres. No Uruguai, pessoas que desempenham trabalhos domésticos se reúnem em duas entidades, que costumam ter força nas negociações: o Sindicato Único de Trabalhadoras Domésticas e a Liga de Amas de Casa. No Brasil, o relatório cita a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mais 38 sindicatos.

A publicação adverte que “para as trabalhadoras domésticas, é difícil se organizar. Isso se deve principalmente às condições de trabalho bastante particulares, tais como o isolamento em domicílios privados, longas jornadas de trabalho e organização sindical pouco fortalecida”. De acordo com o relatório, a maioria dos países precisa estabelecer proteção legal a fim de transformar alguns direitos trabalhistas em realidade para as domésticas.

Há também, no relatório, um detalhamento acerca do direito à licença-maternidade na América do Sul e Caribe. O Brasil é o país que dispõe de licença mais longa: até seis meses e o mesmo período de garantia no emprego. Em países como Argentina, Equador, Colômbia e Costa Rica, as trabalhadoras domésticas não têm amparo legal durante o período de amamentação.

Em Honduras e Trinidad e Tobago, o período de licença maternidade varia 12 a 13 semanas. Há também países onde o amparo legal às trabalhadoras domésticas se dá através de leis específicas, e não da legislação trabalhista geral. Em algumas situações, a estabilidade após o parto não é mencionada.

Fonte: http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/publicacao-da-oit-alerta-paises-da-america-latina-e-caribe-para-a-necessidade-de-avanco-nos-direitos-das-trabalhadoras-domesticas. Acesso em: 28 de março de 2012.

Uma sociedade em movimento na construção de um Novo Estado.

Willer Tavares Alves

 
As duas últimas décadas do século XX no Brasil foram marcadas por transformações que reconfiguraram a sociedade e o Estado brasileiro. O fim do regime militar, a abertura democrática, a Assembléia Nacional Constituinte que culminou com a Constituição de 1988, imprimiram no vocabulário político e administrativo, termos como participação popular, descentralização, controle social e outros. Esses novos conceitos apontavam para mudanças na formatação de um Estado caracterizado por condutas autoritárias, clientelistas, patrimonialistas, as quais durante alguns séculos orientaram as ações estatais, restringindo-as às classes mais abastardas e marginalizando a população mais pobre do Brasil. 

As décadas de 80 e 90 também foram marcadas pelo avanço dos ideais neoliberais no Brasil. O neoliberalismo e seus defensores trouxeram consigo a defesa da diminuição do Estado considerado demasiadamente “pesado” e cuja atuação interferia demais na vida dos indivíduos e no mercado. Dá-se então um ataque silencioso aos direitos sociais construídos à base de lutas e vidas, a fim de tornar o aparelho estatal mais leve e enfraquecê-lo no intuito de conceder maior liberdade aos indivíduos e ao mercado. 

Somam-se a este ataque as fortes investidas da elite tradicional dominante no país que buscam preservar seus privilégios, monitorando o processo de abertura democrática e traçando estratégias de manutenção do poder decisório no país.

Todavia, o vigor dos novos movimentos sociais e a intensa luta dos seus atores consegue, apesar das adversidades, imprimir no marco jurídico e na realidade política do país um modelo democrático de participação. A autora e socióloga Maria da Glória Gohn, respeitável estudiosa sobre movimentos sociais no Brasil, aponta que o modelo democrático de participação envolve lutas pela divisão de responsabilidades dentro do governo, assumindo várias frentes, tais como: a luta para construir uma linguagem democrática não-excludente, a possibilidade de acesso à informação por parte de todos os cidadãos e a existência de meios de comunicação democráticos. Neste modelo tem-se como objetivo fortalecer a sociedade civil para construção de uma nova realidade social sem desigualdade e discriminações (GONH, 2003).

Na construção desse novo modelo os movimentos sociais deflagraram inúmeras ações no intuito de pressionar o Estado a materializar os direitos sociais e de cidadania expressos na Carta Constitucional e na legislação infraconstitucional. Essa materialização é viabilizada através das políticas públicas, especialmente as de caráter social. Essas têm a capacidade de intervir na realidade social e promover transformações necessárias para superação de das diversas formas de desigualdade e preconceito.

O êxito das políticas públicas está diretamente ligado a capacidade de planejamento e organização técnica, e principalmente, de articulação política e participação social, pois “a participação dos cidadãos provê informações e diagnósticos sobre problemas públicos, gerando conhecimentos e subsídios à elaboração de estratégias para resolução de problemas e conflitos envolvidos” (GOHN, 2003, p. 43).

Isso fortalece a capacidade e a eficácia da intervenção estatal nas demandas sociais. Os mecanismos participativos podem reconfigurar a gestão pública, orientada na maioria das vezes por questões exclusivamente técnicas (revestidas de interesses e concepções ideológicas) ou influências políticas obscuras, impulsionando-a a preocupar-se mais com o bem-estar e a emancipação dos cidadãos (NOGUEIRA, 2005). 

Especificamente, o avanço das políticas públicas em gênero e raça podem ser ilustradas pela criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Promoção da Igualdade Social (SEPPIR), ambas criadas em 2003 no início do Governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), cuja vinculação orgânica com os movimentos sociais contribui significativamente no avanço de muitos ideais progressistas.

Ressalta-se, contudo, que ainda são grandes os desafios, as adversidades e obstáculos crescentes nesta sociedade capitalista. Entretanto vale destacar, a convicção que a política e a democratização da sociedade são as melhores armas para derrotá-los e assim construir um Estado mais democrático, participativo e uma sociedade mais justa e igualitária.

Grossas nuvens de fumaça, medo e sofrimento bloqueiam o entusiasmo, mas as possibilidades de avanço materializam-se a olhos vistos o que virá pela frente? Tanto quanto em qualquer outra época, a história continuará a se processar como movimento aberto, errático, repleto de alternativas. Mas a história não é apenas um jogo de circunstâncias, decisões governamentais, crises estruturais, acasos e necessidades. Nela continuarão a operar o engenho, a generalidade e o empenho democrático dos povos da terra, com suas organizações, seus líderes e suas culturas. Se o mundo se tornou mais mundo e os problemas que nos afetam são problemas globais, não há saída sem diálogo, sem perspectiva política e esforços de unificação sem soluções globais. Se os povos da terra souberem se aproximar e dar vida a ações democratizadoras combinadas, a pressões inteligentes, a alianças sustentáveis, capazes de impor suas decisões sobre todos, conseguiremos desenhar um pacto social de novo tipo – um pacto dignificar a dignidade humana sem distinções de qualquer espécie e com a devida promoção dos mais frágeis - e fazer com ele prevaleça sobre a globalização econômica. A convivência democrática pode ser mais forte que o império. E se tal vier a se dar, o futuro voltará a ser sonhado (NOGUEIRA, 2003, p.233).

Referências:

GONH, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2003.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a Sociedade Civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005. 
___________. As três idéias de sociedade civil, o Estado e a politização. In: COUTINHO, Carlos Nelson; TEIXEIRA, Andréa. (orgs.) Ler Gramsci, entender a realidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.


Domingos Martins, 13/03/2012
Câmara de Domingos Martins homenageia mulheres funcionárias

Foto: Hudson Luiz Entringer
Julio Huber

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Vereadores de Domingos Martins homenageou, no último dia 8, as mulheres funcionárias da Casa. O presidente da Câmara, o vereador Eduardo José Ramos, reuniu os servidores no Setor de Informação Cultural (SIC) do órgão para realizar a homenagem.  
 Cada servidora recebeu uma rosa produzida artesanalmente, contendo um bombom e uma mensagem. O presente foi entregue pelos homens funcionários da Câmara. O secretário do gabinete da presidência, Paulo Sérgio Reetz, leu um texto de sua autoria enaltecendo a mulher e registrando a gratidão à Deus pela criação da mesma.

Em seguida, o assessor de comunicação da Câmara, Thagner Kuster, leu um pequeno texto redigido por ele, manifestando a importância da mulher na vida de todo homem. “Desde o nosso nascimento existe a necessidade eminente de termos vocês sempre por perto. O meu agradecimento a todas vocês que fazem as nossas vidas mais felizes e em muitos momentos menos dolorosa. E agradeço especialmente a Deus que na sua infinita sabedoria compreendeu que nós homens não poderíamos ficar sozinhos”, disse Tagner. 
  
   
O presidente Eduardo parabenizou as servidoras pela data. Ele também lembrou as importantes conquistas das mulheres ao longo dos anos. “Muitas foram as dificuldades enfrentadas pelas mulheres ao longo dos anos. Para se ter ideia, existia, há pouco tempo, uma lei que determinava que a mulher, mesmo estando no mesmo cargo que o homem, deveria ganhar um salário muito inferior ao do sexo oposto. Isso é um absurdo. Graças a Deus as coisas estão mudando e a mulher vem sendo reconhecida e valorizada da maneira como se deve” acrescentou. 

A secretária geral administrativa, Elma da Penha Hortolani, também leu um texto sobre a importância da mulher para a humanidade. Durante o período da tarde do dia 8, foi repetida a homenagem para as servidoras do turno vespertino, também com a presença do presidente Eduardo, do secretário de gabinete, Paulo Reetz, do vereador Ivan Luiz Paganini e demais funcionários.

Informações: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Domingos Martins

Departamento das trabalhadoras rurais no Sindicato dos trabalhadores rurais de Domingos Martins e Marechal Floriano

                                                                                          Edir Marli Föeger

O departamento das trabalhadoras rurais do sindicato sempre desenvolveu um trabalho com as mulheres trabalhadoras rurais no município, porém este trabalho teve sua efetivação em 2005, pela Senhora Marmelinda do Nascimento Lampier, atual assessora da diretora da secretaria das mulheres Diolinda Tschaen Liebe. A Senhora Marmelinda fazia parte do conselho fiscal do sindicato na época, a mesma revelou que nesse período tinha o desejo de fazer algo pelas mulheres do campo, porém não podia assumir outro cargo devido seu marido não deixá-la trabalhar fora, fato já apresentado em outros momentos do curso na qual as muitas mulheres pomeranas vivem submissas aos homens.

Em 1994, quando teve a sua filha foi o ponto crucial, na qual se dedicou a lutar pelos direitos das trabalhadoras rurais, pois nessa época a mesma teve que lutar durante dois anos para conseguir seu direito da licença maternidade. A partir desse momento se envolveu na luta dos direitos de todas as mulheres trabalhadoras rurais do município. No início houveram muitas dificuldades para realizar o trabalho, por não ter transporte para chegar às diversas comunidades do município, onde estão as mulheres que mais precisavam de ajuda ou orientação para adquirir seus direitos.  

O trabalho atual realizado pelo grupo da secretaria das trabalhadoras rurais é através da organização de reuniões nas comunidades a fim de orientar e passar as informações aos trabalhadores rurais em específico às mulheres. Uma das grandes preocupações é a respeito da documentação dos trabalhadores do campo, pois muitas vezes moram em um sítio que compraram, mas não possuem nenhuma documentação de que comprove que são proprietários, ou trabalhadores rurais, essa situação normalmente gera consequências posteriormente, ao adquirir o direito da aposentadoria ou caso ocorra à incapacitação de trabalho.

Nesse processo busca-se orientar as mulheres rurais a sindicalização, levantando a alta estima das camponesas para a busca de seus direitos. As mulheres são estimuladas a se organizarem na previdência social, sabe-se que nos últimos anos a Previdência Social tem sido a política pública de maior impacto econômico e social no meio rural e na vida econômica da maioria dos municípios brasileiros.

Sente-se a necessidade de estimular as mulheres rurais a participarem ativamente das decisões em todos os aspectos do grupo familiar, de adquirirem seus documentos corretos e de não se sentirem envergonhadas por serem trabalhadoras do campo. Esta luta também é apresentada no movimento das Marchas das Margaridas, da qual participam e se apóiam em suas reivindicações, como descrito abaixo:


As mulheres têm uma longa trajetória de resistência e luta para seu reconhecimento como trabalhadora rural e como cidadã. Nessa trajetória integram as lutas pela sindicalização e participação nos sindicatos dos trabalhadores rurais, pelo acesso a previdência e à licença maternidade e pela documentação civil e trabalhista. Nesta trajetória de lutas passaram a se destacar as reivindicações relacionadas ao trabalho e à renda, vinculadas ao questionamento do homem como representante da família. O reconhecimento das atividades e organização produtiva das mulheres, a participação e poder de decisão em todas as etapas do processo produtivo e na comercialização e políticas de apoio à produção e comercialização passaram a integrar a plataforma política e a pauta de reivindicações (Caderno de Textos para estudo e debates, 2011. p. 31)


Outra questão relevante a ser levantada pelo departamento das mulheres é a necessidade das mulheres que são de famílias trabalhadoras no sistema de parcerias ou comodatárias em uma propriedade, as mesmas são orientadas para que no ato da organização do contrato conste o nome dela no documento, assim estará documentado que é uma trabalhadora rural.

Nas reuniões do grupo realizada nas comunidades várias ações são desenvolvidas, percebe-se que uma das grandes preocupações está em orientar os trabalhadores rurais, em especial as mulheres no encorajamento para a busca da garantia de seus direitos. Para adquirir melhorias para a mulher do campo tem se buscado parcerias com associações, cooperativas, na valorização dos trabalhos artesanais das mulheres, incentivando-as a prosseguir o seu trabalho na agricultura familiar.

Nos encontros (reuniões) são apresentados programas que ajudam as mulheres se realizarem como profissionais em seu trabalho, exemplo: Pronaf Mulher, destinados as Mulheres agricultoras integrantes de unidades familiares de produção enquadradas no Pronaf, independentemente de sua condição civil, questões de financiamentos (vantagens e desvantagens), a importância do bloco produtor, realizações de palestras com temas diversos: o papel da mulher na sociedade, prevenção de doenças, os males causados pelo sol, lixo, água, agrotóxicos entre outros assuntos destacados como relevantes para a região. A secretaria organiza ou participa de eventos locais, regionais e nacionais (Marcha das Margaridas, grito das mulheres, encontros intermunicipais entre outras), também são organizados momentos de lazer, como: dinâmicas, confraternizações, músicas, sorteios de brindes. Não é um trabalho fácil, mas é preciso a união das mulheres assim teremos a eficácia dos direitos das mulheres.

Vale lembrar o que faz a diferença nesse trabalho é a questão de que a equipe vai até as comunidades para realizar o trabalho. Alguns encontros (reuniões) em comunidades com grande concentração de pomeranos são realizados falas em pomerano, devido à dificuldade de muitas pessoas ainda não compreenderem o português.

O processo de luta por direitos e conquistas de políticas públicas representa um chamado à ação e à mobilização, pois enfatiza a importância da organização de grupos inferiores para a efetivação de seus direitos. É preciso de uma política de Estado comprometida com condições de vida digna e justiça social, para mulheres e homens, do campo e da cidade, em especial as mulheres, que sofrem intensamente as conseqüências da discriminação e desigualdade de gênero e raça.

As políticas em curso mostram alguns avanços na situação das trabalhadoras da agricultura familiar. No entanto, há a necessidade de ampliar e aprofundar tais políticas e de garantir e efetivar a autonomia econômica das mulheres. Reivindicar os direitos é se orgulhar de ser trabalhador/a, de exercer sua cidadania.

Referência:

Cadernos e textos para estudo e debates; Contag/fetags/sttr parcerias: cut/ctb/cns/mmtr-ne/miqcb/mama/marcha mundial das mulheres/amb/ubm/rede lac/coprofam